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Sistema de Formação e Certificação de Competências TIC

[Sistema de Formação e Certificação de Competências TIC - Apresentação]

Enquadrado pela Estratégia de Lisboa acordada pelos membros da União Europeia, e, no âmbito do PTE - Plano Tecnológico de Educação, foi criado pela Portaria nº 731/2009, de 7 de Julho, o Sistema de Formação e Certificação de Competências TIC.

O b j e c t i v o s

a) Promover a generalização das competências digitais e das competências pedagógicas com o recurso às TIC dos docentes, com vista à generalização de práticas de ensino mais inovadoras e à melhoria das aprendizagens;

b) Disponibilizar aos docentes um esquema articulado e coerente de formação TIC, modular, sequencial, disciplinarmente orientado, facilmente integrável no percurso formativo de cada docente e baseado num referencial de competências em TIC inovador, inspirado nas melhores práticas internacionais;

c) Reconhecer aos docentes competências TIC adquiridas fora do quadro jurídico da formação contínua de professores.

Ce r t i f i c a ç ã o

Nível 1

Certificado de Competências Digitais

1.1 O que certifica?

Os conhecimentos adquiridos pelo docente que lhe permitem uma utilização instrumental das TIC como ferramentas funcionais no seu contexto profissional.

1.2 A quem pode ser atribuído?

Aos docentes em resultado das seguintes modalidades de reconhecimento de competências adquiridas:

1.2.1 Por validação de competências profissionais, atribuível ao docente que reúna pelo menos um dos seguintes requisitos:

i) Possua habilitação para leccionar o grupo 550;

ii) Tenha desempenhado o cargo de Coordenador TIC;

iii) Participe ou tenha participado como docente responsável pela componente pedagógica ou técnica do PTE;

1.2.2 Por validação de competências associadas, atribuível ao docente portador de pelo menos um dos seguintes certificados:

i) Diploma de bacharelato, licenciatura ou equiparado, pós-graduação, mestrado ou doutoramento na área de estudo de Informática (48);

ii) Certificado de formador em TIC emitido pelo CCPFC para a área A40 (Informática), B15 (Tecnologia e Comunicação Educativa) ou C15 (Tecnologias Educativas - Informática / Aplicação da Informática);

iii) Certificado ou diploma de um dos cursos seguintes:

1.2.3  Por reconhecimento de percurso formativo, atribuível ao docente que se encontre em pelo menos uma das seguintes situações:

i) Tenha concluído acções de formação contínua no domínio das TIC, acreditadas pelo CCPFC, correspondentes a um total mínimo de 50 horas, entre 1 de Janeiro de 2000 e 25 de Abril de 2010;

ii) Tenha concluído com aproveitamento um dos cursos de formação TIC de Nível 1 (Ver ponto 1.3);

iii) Tenha frequentado com aproveitamento os dois cursos de formação TIC de Nível 2 obrigatórios (Ver ponto 2.3).

Nota: Apresenta-se de seguida a listagem de acções de formação TIC realizadas pelo PRÓfessor e CFAS, no período de 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Agosto de 2009.

Em reunião da Comissão Pedagógica do passado dia 11 de Maio, foi reformulado o entendimento sobre "o que são acções TIC" que passa a ser o seguinte: São acções TIC todas as que possuem explicitação do domínio TIC na sua designação e que abordam conteúdos TIC. Nesse sentido a listagem que se apresenta de seguida foi revista e ampliada.

PRÓfessor - Acções TIC para Pessoal Docente (Lista actualizada em 18 de Maio)

· C90. Iniciação ao Computador como Auxiliar de Ensino-Aprendizagem

· C91. Internet - Auxiliar de Ensino-Aprendizagem - Utilização

· C92. Internet - Auxiliar de Ensino-Aprendizagem - Criação de páginas Web

· C93. Folha de Cálculo (Excel) - Auxiliar de Ensino-Aprendizagem

· C94. Apresentador Gráfico (PowerPoint) - Auxiliar de Ensino-Aprendizagem

· C96. Gestor de Bases de dados (Access) - Auxiliar de Ensino-Aprendizagem

· C124. Edição Electrónica (PageMaker) – um Auxiliar de Ensino-Aprendizagem – Mód. A

· C125. Edição Electrónica (PhotoStyler) – um Auxiliar de Ensino-Aprendizagem – Mód. B

· C126. Edição Electrónica (Designer) – um Auxiliar de Ensino-Aprendizagem – Mód. C

· C127. Edição Electrónica (PageMaker) – um Auxiliar de Ensino-Aprendizagem – Mód. D

· C134. Apresentador Gráfico (PowerPoint) e a Produção de Materiais Multimédia em Suporte CD-ROM

· C146. CVA's - Comunidades Virtuais de Aprendizagem

· C147.  Multimédia no Ensino – I

· C148.  Multimédia no Ensino – II

· C165. Oficina da Imagem Digital Fixa

· C170. Educação e Computadores - Iniciação

· C171. Internet – Utilização

· C172. Criação de Páginas Web

· C173. Folha de Cálculo

· C178. Actividades de Aprendizagem Baseadas na Web

· C196. Criação e Tratamento da Imagem Digital

. C206. New Tools in English Classroom

· C217. A Internet no Dia-a-dia do Professor - Iniciação

· C220. Produção Multimedia_1

· C221. Produção Multimedia_2

· C222. Produção Multimedia_3

· C224. Aventuras de Aprendizagem na Web

· C225. CVE - Comunidade Virtual Escolar

· C228. A utilização de Ambientes Virtuais em contexto educativo

. C240. Tecnologias da Música

. C246. Introdução aos SIG (Sistemas de Informação Geográfica) – Uma Abordagem para Uso Didáctico.

· C251. Iniciação às TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação

· C252. Iniciação às TIC_2

· C253. Oficina da Fotografia Digital

· C254. Oficina do Vídeo Digital

· C256. Sistema Operativo Linux

. C274. Sensores computadores e máquinas gráficas no laboratório

· C286. Matemática Dinâmica: Actividades e Materiais para o EB - 2º Ciclo

· C287. Matemática Dinâmica: Actividades e Materiais para o EB - 3º Ciclo

· C292. Coordenação, Animação e Dinamização de Projectos TIC nas Escolas

· C293A. A Utilização das TIC nos Processos de Ensino / Aprendizagem das Letras

· C293B. A Utilização das TIC nos Processos de Ensino / Aprendizagem das Ciências Sociais

· C293C. A Utilização das TIC nos Processos de Ensino / Aprendizagem das Ciências

· C293D. A Utilização das TIC nos Processos de Ensino / Aprendizagem da Educação Visual e da Educação Visual e Tecnológica

· C293E. A Utilização das TIC nos Processos de Ensino / Aprendizagem no Jardim de Infância e no EB - 1º Ciclo

. C296. A Biblioteca Escolar e o processo de ensino-aprendizagem

. C297. Biblioteca Escolar - Organização e Gestão

. C298. Biblioteca Escolar - Tratamento documental

. C309. Oficina da Música

. C318. Os primeiros passos na Ciência - EB - 1º Ciclo

. C320. Oficina das Máquinas Gráficas (Física e Química)

· C324. A utilização das TIC na animação (EVT)

· C325.Vídeo Digital - Captura de Imagem, Edição e Produção

. C333.Desenvolver competências em Geologia no 10º e 11º ano

· C342. Oficina da Matemática Dinâmica - EB - 3º Ciclo

· C343. Oficina da Matemática Dinâmica - E. Secundário

· C350. Oficina da Matemática Dinâmica - EB - 2º Ciclo

. C356. Bioinformática

· C357. Desenvolvimento de Sites Web Dinâmicos

· C367. Quadros Interactivos Multimédia na Educação

CFAS - Acções TIC para Pessoal Docente (Lista actualizada em 18 de Maio)

. A Internet e o Multimédia no Projecto Curricular de Turma

. A utilização das TIC nos Processos de Ensino / Aprendizagem

. As Tecnologias de Informação e Comunicação no Desenvolvimento de Projectos Interdisciplinares nos 2º e 3º Ciclos

. Coordenação, Animação e Dinamização de Projectos TIC nas Escolas

. Criação em Computador de Documentos Úteis ao Professor

. Factores de Liderança na Integração das TIC nas Escolas

. Folha de Cálculo e bases de dados - Ferramentas de Projectos

. Fotografia e Processamento de Imagem Digital

. Imagem, Animação e Páginas Web

. Informática - Um Auxiliar de Educação

. Informática na Gestão das Escolas

. Internet e Intranet - Suportes de Novas Áreas Curriculares

. Internet na Escola - Comunicação e Informação

. Internet na Escola - Da utilização à Construção de Recursos Educativos em Hipermédia

. Navegação Moderna

. O Computador e as Calculadoras no Ensino da Matemática - Aprender a Inovar - Inovar a Aprender Matemática

. O Essencial das TIC para os Professores

. Potencialidades das Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação Artística e Tecnológica no Ensino Básico

. Produção de Documentos em Computador (Avançado)

. Promover a Literacia - A Biblioteca Escolar e o Uso Pedagógica das TIC

. Quiosque Informático Escolar - Uma Proposta Pedagógico-Didáctica

. Rentabilizar o Computador em Casa e na Escola - Nível Dois

. Rentabilizar o Computador em Casa e na Escola - Nível Um

. Sensores, Computadores e Máquinas gráficas no laboratório

. Sketchpad - Um Passo em Frente no Ensino da Geometria

. TIC - Para um Currículo Flexível

. TIC - Texto, Imagem e Computador

. Utilização dos Meios Informáticos na Realização de Experiências de Ensino/Aprendizagem no 1º Ciclo

. Vídeo Educativo - Do processamento à edição

1.3 Quais os cursos previstos para formação em Competências Digitais - Nível 1 para os docentes que não se enquadrem em nenhuma das situações descritas em 1.2?

Para os docentes que não se enquadrem em nenhuma das situações previstas em 1.2, está prevista a realização de formação composta por um dos seguintes cursos de formação alternativos, acreditados pelo CCPFC.

. C424. Competências Digitais (Nível 1) - Curso A (Educadores de infância e Professores), 15 horas

. C429. Competências Digitais (Nível 1) - Curso B (Educadores de infância e Professores), 15 horas

. C405. Competências Digitais (Nível 1) - Curso C (Educadores de infância e Professores), 15 horas

Nota - Em 2010 a realização destes cursos não será financiada em nenhum dos programas de formação a desenvolver.

1.4 Que implicações tem na carreira ou no sistema de avaliação de desempenho?

Desconhece-se ainda as implicações da Certificação em Competências TIC para os docentes para além da valorização que em si constitui.

Os cursos referidos em 1.3 não relevam para a progressão na carreira nos termos do nº 3 do Artº 14 do RJFCP.

1.5 Como se obtém?

Apresentando requerimento na Área Pessoal do  [Portal das Escolas], seguindo os passos:

. Passo 1 - O docente deve autenticar-se no Portal das Escolas em "Área Pessoal" indicando o seu nome de utilizador e palavra-chave. Se ainda não estiver registado neste portal deverá fazê-lo em "Registo". Neste caso terá que indicar o código e-Professor, o número de identificação fiscal, a palavra-chave que entender, endereço de correio electrónico, para além de outros dados de confirmação. No caso de ainda não o possuir o código e-Professor deverá solicitá-lo nos serviços administrativos da escola onde exerce funções.

. Passo 2 - Após ter sido efectuado a autenticação, o docente deverá seleccionar o separador "Certificação" e neste a Oferta "Competências TIC".

. Passo 3 - De seguida o docente terá de seleccionar o nível de certificação pretendido. Para o caso, Nível 1 - Certificado de Competências Digitais.

. Passo 4 - O docente deverá agora optar pela modalidade de certificação pretendida - Certificação por validação de competências profissionais, Certificação por validação de competências associadas ou Certificação por reconhecimento de percurso formativo.

. Passo 5 - O docente deverá seleccionar de seguida a fundamentação pretendida para a certificação.

. Passo 6 - Neste passo é apresentada uma página com o resumo da informação seleccionada permitindo efectuar uma validação da informação antes de submeter o pedido de requerimento. Depois de realizadas alterações, se necessário, o pedido está pronto a ser submetido clicando em "Submeter pedido".

Poderá esclarecer dúvidas sobre a apresentação de requerimento no Portal das Escolas consultando o [Manual do Utilizador].

- Após a apresentação do requerimento, pela via referida, o director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada em que se encontre em exercício de funções procederá, num prazo de 15 dias, à verificação do cumprimento dos requisitos de certificação com base nos elementos do processo individual do docente, emitindo, na aplicação, parecer favorável ou desfavorável. Poderá haver lugar a um parecer adicional. Se o processo individual do docente não estiver disponível no estabelecimento de ensino onde exerce funções, o respectivo director solicita parecer ao director do estabelecimento de ensino onde se encontre o processo.

- Face ao parecer do director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada o director do CFAE_Matosinhos decide pela atribuição ou não do certificado. No caso do director do CFAE_Matosinhos decidir pela não atribuição do certificado elabora a respectiva proposta de decisão que submete a audiência prévia do interessado, podendo este pedir a reanálise do processo. Após a reanálise o director do CFAE_Matosinhos decide pela atribuição ou não do certificado.

Nível 2

Certificado de Competências Pedagógicas e Profissionais com TIC

2.1 O que certifica?

Os conhecimentos adquiridos pelo docente que o habilitam a integrar as TIC nas suas práticas, explorando-as como recurso pedagógico e didáctico e mobilizando-as para o desenvolvimento de estratégias de ensino, numa perspectiva de melhoria da qualidade do processo de aprendizagem dos alunos.

2.2 A quem pode ser atribuído?

Aos docentes em resultado de uma das seguintes modalidades de reconhecimento de competências adquiridas:

a) Por reconhecimento de percurso formativo, atribuível ao docente que tenha concluído os quatro cursos de formação contínua (dois obrigatórios e dois opcionais) que compõem a formação em Competências Pedagógicas e Profissionais com TIC - Nível 2 (Ver ponto 2.3);

b) Na sequência da avaliação positiva de portefólio digital que ateste a aprendizagem no domínio pedagógico das TIC, em termos a definir por despacho (ainda não publicado).

2.3 Quais os cursos previstos para a formação em Competências Pedagógicas e Profissionais com TIC - Nível 2?

Esta formação é composta por dois cursos de formação obrigatórios e dois cursos opcionais, acreditados junto do CCPFC, que constam da lista seguinte.

Cursos obrigatórios

. C420. Ensino e aprendizagem com TIC na Língua Portuguesa (Grupos 200, 210, 220, 300), Curso, 15 horas

. C410. Ensino e aprendizagem com TIC na Matemática (Grupos 230 e 500), Curso, 15 horas

. C409. Ensino e aprendizagem com TIC nas Línguas Estrangeiras (Grupos 210. 220, 310, 320, 330, 340 e 350), Curso, 15 horas

. C407. Ensino e aprendizagem com TIC nas Humanidades e Ciências Sociais (Grupos 200, 290, 400, 410, 420, 430 e 530), Curso, 15 horas

. C421. Ensino e aprendizagem com TIC nas Artes e Expressões (Grupos 240, 250, 260, 530, 600, 610 e 620), Curso, 15 horas

. C408. Ensino e aprendizagem com TIC nas Ciências Experimentais (Grupos 230, 510, 520, 530, 540, 550 e 560), Curso, 15 horas

. C406. Ensino e aprendizagem com TIC na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico (Grupos 100 e 110), Curso, 15 horas

. C411. Avaliação das aprendizagens com TIC (Educadores de infância e Professores), Curso, 15 horas (*)

. C413. Ensino e aprendizagem com TIC nas Necessidades Educativas Especiais (Grupos 910, 920 e 930, Curso, 15 horas

Cursos opcionais

. C417. Quadros interactivos multimédia no ensino/aprendizagem da Língua Portuguesa (Grupos 200, 210, 220 e 300), Curso, 15 horas

. C415. Quadros interactivos multimédia no ensino/aprendizagem da Matemática (Grupos 230 e 500), Curso, 15 horas

. C416. Quadros interactivos multimédia no ensino/aprendizagem das Línguas Estrangeiras (Grupos 210. 220, 310, 320, 330, 340 e 350), Curso, 15 horas

. C418. Quadros interactivos multimédia no ensino/aprendizagem das Humanidades e Ciências Sociais (Grupos 200, 290, 400, 410, 420, 430 e 530), Curso, 15 horas

. C423. Quadros interactivos multimédia no ensino/aprendizagem das Artes e Expressões (Grupos 240, 250, 260, 530, 600, 610 e 620), Curso, 15 horas

. C422. Quadros interactivos multimédia no ensino/aprendizagem das Ciências Experimentais (Grupos 230, 510, 520, 530, 540, 550 e 560), Curso, 15 horas

. C414. Quadros interactivos multimédia na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico (Grupos 100 e 110), Curso, 15 horas

. C426. Plataformas de gestão de aprendizagens (LMS) (Educadores de infância e Professores), Curso, 15 horas (*)

. C428. Biblioteca escolar, literacias e currículo (Educadores de infância e Professores), Curso, 15 horas (*)

. C431. Necessidades educativas especiais e TIC (Educadores de infância e Professores), Curso, 15 horas (*)

. C425. Recursos educativos digitais — criação e avaliação (Educadores de infância e Professores), Curso, 15 horas (*)

. C427. Portefólios educativos digitais (Educadores de infância e Professores), Curso, 15 horas (*)

. C432. Liderança e modernização tecnológica das escolas (Educadores de infância e Professores), Curso, 15 horas (*)

. C430. Coordenação de projectos TIC (Educadores de infância e Professores), Curso, 15 horas (*)

Nota - Em 2010 só se realizarão com financiamento, em Junho, Julho e Setembro, os cursos que se encontram destacados, tendo como público-alvo 30% dos docentes de cada grupo de recrutamento de cada agrupamento de escolas e escolas não agrupadas do concelho de Matosinhos. Os critérios de selecção para esta formação ficarão a cargo do respectiva direcção.

Sobre esta formação e processo de inscrição daremos mais notícias brevemente.

2.4 Que implicações tem na carreira ou no sistema de avaliação de desempenho?

Todos os cursos referenciados, para além de integrarem este sistema de formação, relevam para efeitos da progressão na carreira no âmbito das ciências de especialidade que constituam matéria curricular nos vários níveis de educação e ensino (Artº 5 do RJFCP), com excepção dos que se encontram assinalados com asterisco que apenas relevam para a progressão na carreira nos termos do nº 3 do Artº 14 do RJFCP.

Outras eventuais implicações não foram ainda especificadas pela tutela.

2.5 Como se obtém?

O requerimento para atribuição de certificado Nível 2 ainda não se encontra disponível na plataforma do Portal das Escolas.

Nível 3

Certificado de Competências Avançadas em TIC na Educação

3.1 O que certifica?

Os conhecimentos adquiridos pelo docente que o habilitam a inovar práticas pedagógicas com as TIC, a gerir as suas experiências e reflexões numa perspectiva investigativa e num sentido de partilha e colaboração com a comunidade educativa.

3.2 A quem pode ser atribuído?

Aos docentes portadores de diplomas de mestrado ou doutoramento na área de educação e formação das Ciências da Educação (142), de acordo com a classificação nacional das áreas de educação e formação, nos termos a definir por despacho (ainda não publicado).

3.3 Que implicações tem na carreira ou no sistema de avaliação de desempenho?

Eventuais implicações não foram ainda especificadas pela tutela.

3.4 Como se obtém?

O requerimento para atribuição de certificado Nível 3 ainda não se encontra disponível na plataforma do Portal das Escolas.

L e g i s l a ç ã o   a p l i c á v e l

[Portaria nº 731/2009]

Estabelece o Sistema de Formação e Certificação de Competências TIC.

[Despacho nº 27495/2009]

Procede à aprovação dos modelos de certificação de competências TIC.

[Despacho nº 1264/2010]
Aprova a lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais por validação de competências associadas.

[Despacho nº 11100/2010]
Altera a lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais por validação de competências associadas.

© CFAE_Matosinhos