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L e g i s l a ç ã o   e   o u t r o s   d o c u m e n t o s

 

 

 

Regulamento Interno

 

[Regulamento Interno do CFAE_Matosinhos]

(Versão revista, em vigor, aprovada pela Comissão Pedagógica - Conselho de Diretores em 6 de Dezembro de 2016)

 

Versão anterior, aprovada pela Comissão Pedagógica - Conselho de Diretores em 17 de Novembro de 2015

[Regulamento Interno do CFAE_Matosinhos]

 

 

Regime Jurídico da Formação Contínua

 

[Regime Jurídico da Formação Contínua de Docentes]

(Decreto-Lei n.º 22/14, de 11 de Fevereiro)

 

[Destaques do novo Regime Jurídico da Formação Contínua de Docentes]

(Com base no Decreto-Lei n.º 22/14, de 11 de Fevereiro)

 

 

CFAE

 

[Constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas]

(Decreto-Lei nº 127/2015)

Estabelece as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas.

 

[Criação e funcionamento dos CFAE]

(Despacho n.º 18039/2008, de 4 de Julho)

 

 

Ações de formação

 

[Processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada]

(Despacho nº 4595/2015, de 6 de Maio)

Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.

 

[Correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro e as previstas na legislação anterior]

(Despacho nº 5418/2015, de 22 de Maio)

Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC.

 

Regulamentos das modalidades de formação

Regulamentos aprovados em reunião plenária do CCPFC realizada em 9 de Maio de 2016,

tendo entrado em vigor a 1 de Setembro de 2016.

 

[Curso]

[Oficina de formação]

[Círculo de estudos]

[Projeto]

[Estágio]

 

Regulamentos em vigor até 31/08/2016: [Curso], [Oficina de formação], [Círculo de estudos] e [Projeto]

 

[Reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração]

(Despacho nº 5741/2015, de 29 de Maio)

 Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração

a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.

 

 

Avaliação dos formandos nas ações de formação

 

[Sistema de Avaliação dos Formandos Docentes]

 Em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2017

 

[Dimensões, parâmetros, indicadores de avaliação e distribuição de cotações na modalidade curso de formação]

 Em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2017

 

[Dimensões, parâmetros, indicadores de avaliação e distribuição de cotações na modalidade oficina de formação]

 Em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2017

 

[Dimensões, parâmetros, indicadores de avaliação e distribuição de cotações na modalidade círculo de estudos]

Em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2017

 

[Dimensões, parâmetros, indicadores de avaliação e distribuição de cotações na modalidade projeto]

 Em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2017

 

[Sistema de Avaliação dos Formandos Docentes]

 Em vigor até 31 de Dezembro de 2016

 

[Sistema de Avaliação dos Formandos Não Docentes]

 Em vigor a partir de Novembro de de 2015

 

 

ADD - Avaliação Externa

 

[Despacho Regulamentar nº 26/2012] DR, 1ª Série, nº 37, de 21 de Fevereiro

Procede ao desenvolvimento dos princípios que presidiram ao estabelecimento de um novo regime de avaliação do desempenho docente instituído na 11.ª alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

 

[Despacho Normativo nº 24/2012] DR, 2ª Série, nº 208, de 26 de Outubro

Cria um dispositivo funcional para a bolsa de avaliadores externos que aproveita as estruturas existentes nos Centros de Formação de Associações de Escolas e o seu âmbito de abrangência geográfica.

 

[Despacho n.º 13981/2012] DR, 2.ª Série, n.º 208, de 26 de Outubro

Estabelece os parâmetros nacionais de avaliação externa, bem como os modelos de referência para os instrumentos de registo a utilizar na observação de aulas a efetuar pelos avaliadores externos no processo de avaliação de desempenho docente.

 

[Declaração de retificação n.º 1451/2012] DR, 2.ª Série, n.º 216, de 8 de Novembro

Retifica o Despacho nº 13981/2012.

 

 

Sistema de Formação e Certificação de Competências TIC

(Legislação em processo de reformulação)

 

[Portaria nº 731/2009]

Estabelece o Sistema de Formação e Certificação de Competências TIC.

 

[Despacho nº 27495/2009]

Procede à aprovação dos modelos de certificação de competências TIC.

 

[Despacho nº 1264/2010]
Aprova a lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais por validação de competências associadas.

 

[Despacho nº 11100/2010]
Altera a lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais por validação de competências associadas.

 

 

Outros documentos

 

[Lei de bases do sistema educativo]

Lei n.º 46/1986, de 14 de Outubro

 

[Estatuto da carreira docente]

Lei n.º 80/2013, de 28 de Novembro

Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro

 

[Dispensa para formação]

(Portaria n.º 345/2008, de 30 de Abril)

 

 

 

 

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