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P r o t e ç ã o d e D a d o s P e s s o a i s
 m b i t o e
F i n a l i d a d e
O CFAE_Matosinhos, no âmbito da sua atividade, no cumprimento de disposições contidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e na Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2018 (requisitos técnicos das redes e sistemas de informação), procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços ou ao exercício da sua missão ou atribuições legais. Todas as informações e dados fornecidos ao CFAE_Matosinhos serão tratados como confidenciais.
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Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual se encontra legalmente estabelecida ou para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
O período de tempo durante o qual os
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o estritamente necessário, de acordo com a finalidade para a qual a informação é
tratada.
D i r e i t o d e
A c e s s o
Nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação e atualização dos mesmos.
O apagamento dos dados pessoais (direito
a ser esquecido), a oposição ao tratamento ou o esclarecimento de dúvidas, no
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