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P r o t e ç ã o   d e   D a d o s   P e s s o a i s

    

 

 m b i t o   e   F i n a l i d a d e

  

O CFAE_Matosinhos, no âmbito da sua atividade, no cumprimento de disposições contidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e na Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2018 (requisitos técnicos das redes e sistemas de informação), procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços ou ao exercício da sua missão ou atribuições legais. Todas as informações e dados fornecidos ao CFAE_Matosinhos serão tratados como confidenciais.

Os dados recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.

Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual se encontra legalmente estabelecida ou para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados é o legal ou o regulamentarmente fixado, ou o estritamente necessário, de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

 

 

D i r e i t o   d e   A c e s s o

  

Nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação e atualização dos mesmos.

O apagamento dos dados pessoais (direito a ser esquecido), a oposição ao tratamento ou o esclarecimento de dúvidas, no âmbito da proteção dos dados pessoais, poderão ser feitos mediante pedido escrito dirigido ao CFAE_Matosinhos, para o endereço de e-correio: cfaematosinhos@gmail.com .

 

 

  

 

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